Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma OmniQuota, você concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

• Idade mínima: É proibido o uso da plataforma por menores de 18 anos.

• Veracidade dos dados: É obrigatório fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, CPF, e-mail).

• Responsabilidade: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso.

• Uso adequado: A plataforma deve ser utilizada apenas para os fins propostos, sendo vedado qualquer uso indevido.

Direitos do usuário:

• Participar das rifas disponíveis na plataforma
• Receber os prêmios conforme regulamento
• Acessar informações sobre suas participações
• Solicitar suporte quando necessário

Responsabilidades do usuário:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar a plataforma de forma adequada e legal
• Não tentar burlar o sistema ou prejudicar outros usuários
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da OmniQuota

Prazo para cancelamento: O usuário pode solicitar cancelamento de sua participação em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Após o prazo: Não haverá possibilidade de reembolso após o prazo estabelecido, exceto em casos de cancelamento da rifa pela própria OmniQuota.

Processamento: Os reembolsos serão processados via Pix na mesma chave utilizada para o pagamento, em até 5 dias úteis.

A OmniQuota se compromete a:

• Garantir a entrega dos prêmios conforme regulamento
• Manter a integridade e transparência dos sorteios
• Proteger os dados pessoais dos usuários
• Fornecer suporte adequado aos participantes
• Cumprir todas as obrigações legais aplicáveis

A OmniQuota não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado da plataforma.

Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo usuário na participação da rifa específica.

A OmniQuota reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários.

As alterações entrarão em vigor 30 dias após a publicação na plataforma.